A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda um limite máximo de 0,05 g/dL para a população geral e de 0,02 g/dL para motoristas. Para se ter uma ideia prática, um homem de 68 kg atinge aproximadamente 0,05 g/dL após consumir três doses-padrão em duas horas, enquanto as mulheres atingem esse mesmo nível com uma quantidade significativamente menor de álcool, devido a diferenças biológicas no metabolismo da substância.¹ Apesar dessas orientações, o estudo revelou que cerca de 51 dos 165 países analisados mantinham limites acima do recomendado pela OMS, evidenciando uma lacuna importante entre a evidência científica e a prática legislativa.¹

O Brasil, nesse aspecto, posiciona-se entre os países mais rigorosos: a Lei Seca (Lei nº 11.705/2008, alterada pela Lei nº 12.760/2012)² estabelece tolerância zero, ou seja, 0,00 g/dL, indo além da própria recomendação da OMS. No estudo, países com políticas de tolerância zero foram classificados justamente nesse patamar mais restritivo, e os dados indicam que limites mais baixos estão associados a menores taxas de mortalidade no trânsito.¹

Um dos achados mais reveladores diz respeito às diferenças entre homens e mulheres. Os homens apresentaram taxas de mortalidade cerca de cinco vezes maiores do que as mulheres, e a relação entre limites mais altos e aumento de mortes foi significativamente mais acentuada no sexo masculino. Isso reflete o fato de que homens tendem a se envolver mais em comportamentos de risco, como consumo excessivo de álcool e direção sob influência, ficando desproporcionalmente mais vulneráveis quando as leis são mais brandas.

Para além do limite numérico estabelecido em lei, o estudo demonstrou que fatores estruturais de cada país exercem grande influência sobre a efetividade das políticas de trânsito. Países com menor renda nacional, maior desigualdade de gênero e maior consumo per capita de álcool apresentaram taxas de mortalidade mais altas. Em nações de baixa e média renda, desafios como sistemas de fiscalização precários, falta de equipamento para testagem de alcoolemia nas estradas e acesso limitado a atendimento médico de emergência agravam o problema, fazendo com que mesmo leis rigorosas tenham efeito reduzido na prática.

A infraestrutura de saúde também desempenha um papel fundamental. Países com sistemas de saúde mais robustos, com boa capacidade de atendimento de emergência e coordenação de trauma, apresentaram menores disparidades entre os sexos e uma curva menos acentuada na relação entre limites de CAS e mortalidade. Isso indica que um bom sistema de saúde pode funcionar como uma rede de proteção, reduzindo mortes mesmo quando acidentes ocorrem, além de apoiar programas de prevenção e educação pública sobre os riscos do álcool ao volante.

A experiência de alguns países ilustra como abordagens integradas podem fazer diferença. A Lituânia, por exemplo, combinou impostos mais altos sobre bebidas, restrição de horários de venda, proibição de publicidade e ampliação de programas de saúde pública, resultando em reduções significativas de lesões e mortes no trânsito entre 2004 e 2019. Da mesma forma, a Escócia implementou uma política de preço mínimo por unidade de álcool em 2018 e, em 32 meses, as mortes atribuíveis ao álcool caíram 13,4%, com as maiores reduções observadas entre homens e populações mais vulneráveis socioeconomicamente.¹

Os autores ressaltam que as campanhas de educação pública devem enfatizar que os limites legais de CAS representam um patamar regulatório e não um nível de segurança fisiológica, uma vez que prejuízos mensuráveis na capacidade de condução podem ocorrer mesmo em concentrações mais baixas, especialmente entre mulheres. Além disso, tendências globais recentes mostram que o comportamento de consumo de risco entre mulheres está aumentando, diminuindo a diferença histórica de gênero nos danos relacionados ao álcool, o que exige atenção contínua das políticas públicas.

Em síntese, o estudo reforça que reduzir os limites de CAS é uma medida importante, mas insuficiente quando aplicada de forma isolada. A máxima redução de mortes no trânsito exige que as leis sejam acompanhadas de investimentos em fiscalização confiável, acesso a atendimento de emergência, redução do consumo per capita de álcool e estratégias de prevenção direcionadas, particularmente para populações masculinas e países com maiores desigualdades estruturais.¹ No contexto brasileiro, esses achados servem como um alerta valioso: embora a Lei Seca coloque o país entre os mais restritivos do mundo em termos de legislação, a experiência internacional analisada no estudo mostra que a lei, por si só, não basta. Manter e fortalecer a fiscalização nas estradas, investir em atendimento de emergência e trauma, e promover campanhas de conscientização que alcancem especialmente o público masculino, historicamente o mais afetado, são passos essenciais para que a tolerância zero no papel se traduza, de fato, em vidas salvas.